Apesar da evolução alcançada em matéria de prevenção e inspeção das normas de segurança e higiene no trabalho, continuam a registar-se mais de 250.000 acidentes de trabalho por ano no nosso país. De um ponto de vista jurídico, os acidentes de trabalho não são todos iguais. O sinistro pode dever-se a circunstâncias fortuitas e imprevisíveis ou ser ocasionado por falta de medidas de segurança e higiene no trabalho (atuação culposa do empregador).